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Munidos de memorial com a descrição técnica sobre a área de servidão, a planta e a matrícula do imóvel, os técnicos da empresa entram em contato com o proprietário e explicam sobre a necessidade de utilizar parte do terreno para executar obra de interesse coletivo, esclarecendo sobre os critérios para indenização. Élcio Flemming, legalizador da Sanepar, explica que a partir daí é feita a escritura pública de instituição da servidão, averbada no registro de imóveis. "Deste modo, a Sanepar fica autorizada a realizar obras e serviços no local discriminado na escritura de servidão."

Na maioria dos casos, fixar a faixa de servidão é a única alternativa para implantar a rede coletora de esgoto. Na área destinada à servidão, o dono da propriedade não pode construir ou plantar árvores no espaço sob o qual passará a rede de esgoto, além de ser obrigado a permitir acesso para manutenção. Já as demais possibilidades de uso, desde que não comprometam a faixa de servidão, ficam mantidas. Negociações de venda, empréstimo e locação também podem ser feitas.

Para compensar o proprietário pelas restrições impostas pela servidão, a legalização da passagem da rede coletora de esgoto dá ao proprietário do imóvel o direito de receber indenização da Sanepar, conforme laudo de avaliação. "É uma forma de compensar o proprietário pela limitação de uso que terá em seu imóvel", conta o legalizador Celso Alves de Andrade Junior.

Segundo ele, os 300 processos de legalização previstos para Ponta Grossa serão iniciados neste ano para não comprometer o andamento da obra, que deverá ser entregue à população em 2010.